Bacharel em Direito

Rafaella Abonante Purgato

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Rafaella Abonante Purgato

Artigo · há 3 anos

Visitas assistidas: para o que servem e quando podem ser pedidas?

No vasto território do direito familiar, onde as relações humanas encontram seu palco mais sensível, surgem indagações fascinantes ao nos depararmos com cenários que entrelaçam crianças, genitores e...

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Rafaella Abonante Purgato

Artigo · há 3 anos

Tenho uma relação difícil com o pai do meu filho e enfrentei situações de violência doméstica.

Sim, a vítima de violência doméstica pode solicitar a guarda unilateral em seu favor, de acordo com a Lei 14.713/2023. A Lei 14.713/2023 possibilita a concessão da guarda unilateral em casos de risco...

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Rafaella Abonante Purgato

Artigo · há 3 anos

Análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Ação e por Omissão: Reflexões sobre a Discriminação e a Igualdade de Direitos

Análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Ação e por Omissão: Reflexões sobre a Discriminação e a Igualdade de Direitos RESUMO: Este trabalho analisa a ação direta de inconstitucionalidade...

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Comentários

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Rafaella Abonante Purgato

Comentário · há 4 anos

Poder de Polícia - Discricionaridade

Rafaella Abonante Purgato · há 4 anos

Autora: Rafaella Abonante Purgato.
Estudante de Direito.

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Recomendações

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Comentário · há 3 anos

Análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Ação e por Omissão: Reflexões sobre a Discriminação e a Igualdade de Direitos

Rafaella Abonante Purgato · há 3 anos

Se há previsão ou instituto legal na CF para que o STF aja , então nada de anormal, para ser redundante.
A demais a frase "até que o Congresso Nacional redija lei sobre o tema" dá a opção do legislativo sair da inércia e dirimir qualquer desvio de proporconalidade da decisão liminar, digamos assim.

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